FUNÇÃO DO VEREADOR

Antes de começar a expor nossa carta proposta, vamos explicar qual a função de um vereador. Durante nossas caminhadas e até mesmo pelas redes sociais, temos observado “pré-candidatos” prometendo coisas que não são de competência do vereador. Infelizmente uma grande parcela da nossa população ainda não tem total conhecimento das funções de um vereador e acabam sendo enganadas por muitos aproveitadores demagogos. O verdadeiro papel do vereador diante das atribuições da câmara municipal é bastante complexo; Sobre as atribuições do vereador merece destaque a função de representar. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas, trazendo para o debate nas sessões da Câmara. Como determina a Constituição Brasileira, a iniciativa de elaboração da lei, dentro do município, é do vereador e também do prefeito. Da mesma forma, o vereador deve adequar os seus projetos procurando criar leis que efetivamente sejam aplicadas e atendam às necessidades do município. Outra atribuição da câmara municipal a ser considerada, também prevista na constituição federal e nas leis orgânicas de cada Município, é a efetiva participação do poder legislativo na elaboração do orçamento. O orçamento é o instrumento que expressa todas as políticas públicas do município. Nele encontram-se presentes as importâncias que serão recebidas pela Prefeitura e como esses valores serão gastos. É responsabilidade do vereador exercer o controle externo, ou seja, deve os representantes do legislativo fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal possui a responsabilidade de acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar se os atos do poder executivo estão pautados sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do chefe do executivo. Por um lado constatamos ser com principais obrigações do vereador as ações conjugadas pelos seguintes verbos: representar, legislar, analisar e fiscalizar, sendo que a amplitude de cada uma dessas ações alcançam inúmeras repercussões. De outro lado, é importante que essas sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor, na hora do

voto, esteja consciente e saiba verdadeiramente a quem escolher. Cientes de todas essas atribuições, apresentamos as seguintes propostas para nossa cidade: